LEI MUNICIPAL Nº 4455 - INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DISTÚRBIO DA ATENÇÃO”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2010 15:40

PROJETO DE LEI Nº

Institui a “Semana Municipal de Prevenção ao Distúrbio da Atenção”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jahu, e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Distúrbio da Atenção, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jahu, compreendida entre os dias 17 a 21 de março de cada ano.

Parágrafo único. O período acima estipulado servirá para estimular campanhas e eventos visando a esclarecer a população sobre a importância do diagnóstico, prevenção e combate ao Distúrbio da Atenção;

Art. 2º O Poder Executivo poderá promover ações educativas, com o objetivo de orientar e conscientizar pais, professores, alunos e funcionários da Rede Municipal de Ensino sobre a prevenção ao Distúrbio da Atenção.

Parágrafo único. As ações educativas poderão ser realizadas através de seminários, palestras e outras atividades educativas, que resgatem a dignidade de crianças e adolescentes portadores do Distúrbio da Atenção, por meio de ações integradas entre as Secretarias competentes e em conjunto com as organizações da sociedade civil que atuam nesta área específica.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.

S.S., 22 de fevereiro de 2010.

 

PAULO CÉSAR GAMBARINI,

Vereador.


JUSTIFICATIVA

 

Freqüentemente diagnosticado em crianças agitadas e com dificuldades de concentração na escola, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), não é uma doença exclusiva da garotada. O distúrbio também afeta adultos e pode causar graves conseqüências para quem não o trata na infância, deixando-o desenvolver-se até a fase adulta.

Um dos principais problemas encontrados para se combater o TDAH em adultos é a falta de um alvo único: o problema afeta a pessoa em vários contextos. Assim, muitas vezes, acaba sendo o responsável pelo mau desempenho profissional, acadêmico e social. Segundo especialistas, isso ocorre devido a três fatores que compõem a doença: a desatenção, a hiperatividade e a impulsividade.

A desatenção faz com que a pessoa perca a atenção e se distraia facilmente com estímulos externos, não finalizando as tarefas que inicia.

A criança considerada hiperativa tem os pais como supervisores e a sua desorganização não aparece muito, pois sempre tem alguém promovendo os seus cuidados. Já o adulto elétrico não tem ninguém para controlá-lo. Assim, por perder compromissos ou deixar algumas tarefas para depois, já que quer fazer tudo ao mesmo tempo, é visto como irresponsável.

A impulsividade faz o portador de TDAH sempre dar respostas precipitadas e ter dificuldades de esperar a sua vez no momento em que está fazendo algo em grupo.

O TDAH não surge na idade adulta, especialistas explicam que os primeiros sintomas do transtorno aparecem até os 12 anos, na maioria das vezes por predisposição genética.

Estimativas mostram que, no Brasil, 5,29% das crianças e 4% dos adultos sofrem do distúrbio.

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