4284 - INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

4284 - INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

PROJETO DE LEI

        

INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.   

 

 

Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama” no Município, a ser realizada, anualmente, na semana em que recair o terceiro domingo do mês de maio, passando a integrar o calendário oficial do Município.

 

Art. 2º - Fica denominado o terceiro domingo do mês de maio de “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama”, inscrito no calendário oficial.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

S.S., 20 de fevereiro de 2009.

PAULO CÉSAR GAMBARINI,

Vereador.