4354 - INSTITUI NO MUNICÍPIO O “GRUPO VIGILANTES DA NATUREZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4354 - INSTITUI NO MUNICÍPIO O “GRUPO VIGILANTES DA NATUREZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 123/2009

 

Institui no Município o “Grupo Vigilantes da Natureza” e dá outras providências.

 

Artigo 1º - Fica instituído no Município de Jaú, o “Grupo Vigilantes da Natureza”, com a finalidade precípua de defender o meio ambiente e formar, gradativamente, uma consciência ecológica.

Artigo 2º - São considerados “Vigilantes da Natureza” representantes dos alunos de ensino fundamental da rede municipal, bem como os alunos do ensino médio da rede estadual, escolhidos através das escolas.

Parágrafo único – Os “Vigilantes da Natureza” terão mandato de um ano.

Artigo 3º - A elaboração dos planos de ação no sentido de concretizar as finalidades desta Lei estará a cargo dos órgãos envolvidos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dando toda a divulgação necessária.

Artigo 4º - Será fornecida a todos os escolhidos para compor o Grupo “Vigilantes da Natureza” uma carteira identificatória, da qual constará o seguinte juramento: “Prometo, preservar a natureza e melhorar a qualidade ambiental da minha cidade, estado e país”.

Artigo 5º - O Município, através dos seus órgãos, promoverá espetáculos teatrais, filmes, palestras, passeios e caminhadas, com temas ecológicos, visando através das crianças, alertar a comunidade para a necessidade de proteger o meio ambiente.

Artigo 6º - São finalidades objetos desta campanha:

I - fiscalização cidadã do bem-estar do meio ambiente;

II - orientação sobre preservação ecológica;

III - orientação da utilização da água, evitando desperdícios, bem como a otimização dos recursos naturais;

IV - organização de trabalhos voltados às questões ambientais, tais como: coleta seletiva, reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos e orgânicos, arborização de ruas e praças, preservação do verde, recuperação das matas ciliares, limpeza de córregos e seus mananciais, e;

V - promoção de ações que tenham o sentido de estimular a todos o conhecimento e o respeito ao meio ambiente.

 

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

S.S., 10 de agosto de 2009,

PAULO CÉSAR GAMBARINI

Vereador


 

JUSTIFICATIVA

 

Com os problemas ambientais provocados pelo homem nos últimos tempos, a questão da preservação ambiental tem sido muito discutida, ou seja, o homem tem dado mais importância à preservação do meio ambiente.

Muitas pessoas pensam que não jogar lixo nas ruas, separar o lixo reciclável do não reciclável é o suficiente para resolver o problema. Não é bem assim que funciona, pois o meio ambiente não se restringe à vegetação, aos rios ou córregos que encontramos na cidade, é algo bem mais abrangente como, por exemplo, a preservação das florestas, nascentes, entre outros.

A preservação é um conjunto de medidas que devem ser adotadas por todos, de forma a garantir o futuro do nosso planeta para as novas gerações. Atualmente, a preservação ambiental se torna praticamente obrigatória em todo o mundo, devido às graves conseqüências originadas pela degradação do meio ambiente, sendo a conscientização a única maneira de amenizar ou até mesmo acabar com tais conseqüências.