4380 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4380 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 060/2009

 

Institui a Semana Municipal do Ciclismo e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal do Ciclismo”, a ser realizada, anualmente, na semana em que se comemora o Dia Municipal do Ciclista, celebrado em 15 de abril.

 Art. 2º A “Semana Municipal do Ciclismo” tem por objetivo orientar a população acerca dos benefícios trazidos pela prática do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos incentivando o uso da bicicleta.

 Art. 3º A “Semana Municipal do Ciclismo” será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, devendo o Poder Público Municipal, através do setor competente, estabelecer e organizar calendário das atividades a serem desenvolvidas.

 Art. 4º Membros da sociedade civil organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como da organização dos eventos relacionados à “Semana Municipal do Ciclismo”.

 Art. 5º A “Semana Municipal do Ciclismo” será incluída no Calendário Oficial do Município.

 Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.

 Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

 

S.S., 18 de maio de 2009

 

PAULO CÉSAR GAMBARINI,

Vereador