4520 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA JAHU POMAR.

4520 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA JAHU POMAR.

PROJETO DE LEI Nº 088/2010

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Programa Jahu Pomar.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e implantar o Programa Jahu Pomar.

Art. 2º O Programa Jahu Pomar tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e do eco-sistema da cidade, visando o desenvolvimento de uma consciência ecológica urbana e proteção ao meio ambiente.

Art. 3º O Programa Jahu Pomar desenvolverá atividades e ações de cunho cultural e educacional que promovam a conscientização e a proteção do meio urbano.

Art. 4º O Executivo promoverá campanhas em parcerias com as entidades públicas, organizações privadas e organizações não governamentais, incentivando o cultivo e plantio de árvores frutíferas e hortas comunitárias em terrenos e áreas desocupados e lotes vazias da cidade.

Art. 5º Em cada quarteirão onde ocorrer a supressão, queda ou corte de árvore nas vias publicas, serão substituídas por pelo menos uma árvore frutífera.

Art. 6º Em todas as construções e edificações que têm projetos com previsão ou obrigatoriedade de assegurar áreas verdes e espaço de lazer, serão exigidos o cultivo e a plantação de pelo menos uma espécie de árvores frutíferas.

Art. 7º Fica instituído o Prêmio de Honra ao Meio Ambiente – Jahu Pomar, pelo melhor projeto de arquitetura e engenharia elaborado e implantado no Município de Jahu.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

 

S.S., 21 de junho de 2010.

PAULO CÉSAR GAMBARINI

Vereador


JUSTIFICATIVA

O Programa Jahu Pomar tem como objetivo central o desenvolvimento da consciência ecológica urbana junto aos cidadãos de Jahu. As iniciativas serão desenvolvidas em parcerias com a sociedade civil e entidades públicas, buscando ocupar os espaços e terrenos vazios da cidade com árvores frutíferas, que simbolizam a capacidade de geração sementes e frutos para nosso prazer e conforto.

O Programa Jahu Pomar traz e fortalece a imagem da cidade jardim, que aponta para nossa sensibilidade, cuidado e cultivo da natureza verde de Jahu.

Esperamos que ao longo do tempo possamos presentear aos moradores atuais e futuras gerações o cuidado com as árvores e frutos gerado nesta cidade, e quem sabe ainda algumas espécies de pássaros para conviver neste Município.