LEI MUNICIPAL Nº 4458 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL.

PROJETO DE LEI

Institui o Dia Municipal da Consciência Ambiental.

 

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Consciência Ambiental, comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto.

 

Art. 2º - No Dia Municipal da Consciência Ambiental, o Executivo, mediante ampla divulgação e com o objetivo de informar os estudantes da rede municipal de ensino sobre a importância do meio ambiente, promoverá:

I – debates sobre o meio ambiente nas escolas da rede municipal de ensino.

II – a visita de estudantes da rede municipal de ensino a órgão do Município relativo ao meio ambiente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

S.S., 14 de dezembro de 2009,

PAULO CÉSAR GAMBARINI,                      

Vereador.